Pessoa Física (Livro Caixa) vs. Pessoa Jurídica
Atuar como médico na Pessoa Física pode ser extremamente oneroso devido à alíquota de até **27,5% de IR**. Na maioria dos casos, abrir um CNPJ (Microempresa) permite o enquadramento no Simples Nacional com impostos a partir de **6%** (com Fator R).
| Modelo de Atuação | Imposto Médio | Recomendação |
|---|---|---|
| Autônomo (CPF) | 7,5% a 27,5% | Apenas para faturamento baixo |
| Empresa (Simples Nacional) | 6% a 15,5% | Ideal para a maioria das clínicas |
| Lucro Presumido | 13,33% a 16,33% | Faturamento alto ou clínicas maiores |
Atenção à DMED!
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma das obrigações mais críticas. Qualquer erro nas notas emitidas pode levar tanto o médico quanto o paciente à malha fina. A eNotas garante que todos os dados obrigatórios (CPF do pagador, nome do paciente e valor) estejam corretos em cada nota emitida.
Equiparação Hospitalar
Clínicas médicas que realizam procedimentos cirúrgicos ou exames diagnósticos podem solicitar a **equiparação hospitalar** no regime de Lucro Presumido. Isso pode reduzir a base de cálculo do IRPJ de 32% para apenas **8%**, resultando em uma economia gigantesca.
Requisito: Estar constituído como sociedade empresária e atender às normas da ANVISA.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como funciona o ISS para médicos?
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é municipal e varia de 2% a 5%. Algumas cidades possuem o ISS Fixo para sociedades uniprofissionais (SUP), onde o imposto é pago por cada sócio, e não sobre o faturamento. A eNotas suporta ambos os modelos.
Posso emitir nota para convênios?
Sim. A eNotas pode ser configurada para emitir notas para convênios médicos, gerindo as particularidades de cada contrato e facilitando a conciliação bancária.
Médico pode ser MEI?
Não. Assim como outras profissões regulamentadas (Advogados, Engenheiros), a medicina é uma atividade intelectual e não é permitida no regime MEI.
Quais dados do paciente devem constar na nota?
Para conformidade com a DMED, é indispensável o nome completo e CPF do responsável pelo pagamento. Se o paciente for dependente, os dados do beneficiário do serviço também devem ser informados.
Foque na saúde, nós cuidamos do resto.
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