Arquitetura: Design e Fiscal

Guia para arquitetos sobre nota fiscal, tributação e registro no CAU.

Simples Nacional para Arquitetos

A arquitetura, assim como a engenharia, é tributada pelo Anexo V do Simples Nacional por padrão (15,5%). No entanto, através do Fator R, você pode pagar apenas 6% de imposto inicial.

Atividade Alíquota Nominal Estratégia Recomendada
Projetos de Arquitetura 15,50% Fator R (Reduz para 6%)
Design de Interiores 6,00% Anexo III Direto
Acompanhamento de Obra 15,50% Fator R (Reduz para 6%)

O Registro no CAU e a RRT

Toda empresa de arquitetura deve possuir registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Além disso, cada projeto ou execução deve ser acompanhado de uma RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). Para manter sua empresa regularizada, suas notas fiscais devem refletir exatamente o que foi pactuado nas RRTs. Por isso, confira se cada nota corresponde ao serviço registrado na RRT do projeto.

Design de Interiores: Uma Oportunidade Fiscal

Sabia que atividades puras de Design de Interiores (sem alteração estrutural) podem ser tributadas pelo Anexo III (6%) sem a necessidade de Fator R? Muitos arquitetos que focam em interiores perdem dinheiro ao tributar tudo como arquitetura pura. Separar essas receitas pode ser uma estratégia de economia real.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Arquiteto pode ser MEI?

Não. A arquitetura é uma profissão intelectual regulamentada e está fora das atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.

Qual o melhor CNAE para meu escritório?

O CNAE principal é o 7111-1/00 (Serviços de Arquitetura). Se você faz apenas interiores, pode usar o 7410-2/02 (Design de Interiores).

Posso emitir nota para clientes Pessoa Física?

Sim. Projetos residenciais para clientes Pessoa Física exigem emissão regular de NFS-e com os dados do contratante e alinhamento com o contrato e o RRT correspondente.

A eNotas integra com softwares de gestão para arquitetos?

O eNotas oferece integrações com meios de pagamento (como Stripe, Pagar.me, PagSeguro e iugu) e API documentada para sistemas próprios. Antes de contratar, confira na Central de Ajuda ou em /enotas-api se o software de gestão usado pelo seu escritório possui conector pronto.

Seu escritório, automatizado.

Depois de alinhar CNAE, RRT e Fator R com sua contabilidade, avalie se um emissor automático faz sentido para o volume de projetos do seu escritório.

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💡 Leitura Recomendada

Quer se aprofundar mais no assunto? Confira o nosso Guia Definitivo da Nota Fiscal (NF-e, NFS-e e NFC-e) e entenda tudo sobre as regras de faturamento, tipos e automação.

Simulação prática do Fator R e NFS-e Nacional para escritórios de arquitetura

Nos termos da Lei nº 12.378/2010 (que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e o CAU) e do art. 18, § 5º-I da LC 123/2006, o CNAE 7111-1/00 inicia no Anexo V (15,50%), mas migra para o Anexo III (a partir de 6,00%) quando a folha de pagamento e o pró-labore somam pelo menos 28% da receita bruta em 12 meses. Faça o cálculo exato na Calculadora de Fator R e confira as regras da NFS-e Nacional obrigatória no Simples desde novembro de 2026.

Ferramentas e leituras complementares

Fontes oficiais e critério editorial

Este guia independente tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um contador ou advogado tributarista.

Pesquisa e revisão: Guia eNotas Independente. Atualizado em 18 de novembro de 2026. Conheça nossa metodologia.