Glossário Fiscal e Contábil

Traduzimos o "contabilês" para que você possa focar no que importa: fazer sua empresa crescer com segurança e previsibilidade.

Alíquota Efetiva

É o percentual real que sua empresa paga de imposto sobre o faturamento, após aplicadas todas as deduções e faixas progressivas do Simples Nacional. Diferente da alíquota nominal (que consta na tabela), a efetiva é calculada com base no faturamento acumulado dos últimos 12 meses (RBT12).

AdSense (Tributação)

Receitas do Google AdSense podem envolver prestação de serviço a uma empresa no exterior, mas o tratamento como exportação não é automático. Local do resultado, contrato, câmbio, município e regime tributário precisam ser analisados pela contabilidade.

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É o código que identifica as atividades exercidas por uma empresa. Uma classificação incompatível pode afetar cadastro, tributação e licenças. Consulte nosso guia de CNAEs aqui.

CSLL

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É um imposto federal destinado ao financiamento da Seguridade Social. No Simples Nacional, ele já está embutido na guia DAS.

DAS

Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É a guia que reúne tributos abrangidos pelo regime. O vencimento mensal costuma ocorrer no dia 20, sujeito a regras de dia útil e alterações de calendário.

DMED

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Foi criada para informar à Receita valores de serviços de saúde. Como obrigações acessórias podem mudar, profissionais e clínicas devem confirmar a exigência e o leiaute vigentes para cada ano.

Fator R

Regra que permite a empresas de determinadas atividades (como TI, Saúde e Engenharia) migrar da tributação do Anexo V (inicia em 15,5%) para o Anexo III (inicia em 6%), desde que a folha de pagamento represente pelo menos 28% do faturamento bruto acumulado. Use nossa Calculadora de Fator R.

Inscrição Municipal (IM)

Número de identificação da empresa no cadastro municipal. Costuma ser necessário para prestadores de serviço e para a emissão de NFS-e, mas cadastro e exceções dependem da prefeitura e da atividade.

Inscrição Estadual (IE)

Número de registro da empresa na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Obrigatória para quem comercializa produtos físicos (e-commerce) ou presta serviços de transporte e comunicação.

Dica do Guia eNotas para 2026

Automação reduz tarefas repetitivas, mas não substitui uma configuração fiscal correta. Use o glossário para conversar com sua contabilidade e documentar as regras antes de automatizar.

Simples Nacional

Regime tributário para micro e pequenas empresas que atendem aos requisitos legais, com limite geral anual de receita bruta de R$ 4,8 milhões. A escolha depende de atividade, faturamento, folha, anexos e impedimentos.

Não se perca nos termos, foque nos lucros.

O eNotas pode automatizar etapas da emissão fiscal quando a empresa, o município e a plataforma são compatíveis.

Automatizar Minha Empresa →

Fontes e critério editorial

Os conceitos foram resumidos para consulta inicial e não substituem legislação, orientação municipal ou análise contábil individual.

Pesquisa e revisão: Guia eNotas Independente. Revisado em 17 de julho de 2026. Conheça a metodologia.