Se antes a Reforma Tributária parecia um plano para o futuro, hoje ela é a realidade número um de todas as empresas brasileiras. Desde o dia 1º de janeiro de 2026, entramos oficialmente no chamado "Ano de Teste", uma fase de adaptação obrigatória que muda profundamente a forma como emitimos notas fiscais.
O objetivo é claro: migrar progressivamente para um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas para quem está no dia a dia da operação, as mudanças já começaram e exigem atenção imediata aos novos campos e códigos.
1. Destaque de IBS e CBS: As Alíquotas de Teste
A fase de transição introduz dois novos tributos fundamentais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Durante 2026, as alíquotas são reduzidas, servindo como uma calibração para o sistema nacional.
Atenção ao preenchimento:
- IBS: Alíquota obrigatória de 0,1%.
- CBS: Alíquota obrigatória de 0,9%.
Estes campos agora são obrigatórios em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de Serviço (NFS-e), e o preenchimento incorreto pode gerar inconsistências fiscais imediatas.
| Documento / Sigla | Status 2026 | Alíquota de Teste |
|---|---|---|
| IBS (Substitui ICMS/ISS) | Ativo | 0,1% |
| CBS (Substitui PIS/COFINS) | Ativo | 0,9% |
| RPA (Recibo Autônomo) | Descontinuado | N/A |
2. O Fim do RPA: Mudança nos Serviços
Uma das mudanças mais impactantes para quem trabalha com prestadores de serviço é o desuso do RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo). Ele deixou de ser o documento principal, gerando uma busca crescente por alternativas de formalização.
A orientação atual é a emissão via NFS-e Nacional, garantindo que o prestador esteja dentro do novo sistema de crédito tributário. Com a eNotas, essa transição é transparente, permitindo que você emita o documento correto sem precisar ser um especialista em legislação.
3. Novos Códigos: NBS em vez de NCM
A obrigatoriedade de usar a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) tornou-se central. Muitos emissores estavam acostumados apenas com o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), mas no "Ano de Teste", a discriminação detalhada via NBS é o que garante o cálculo correto do IBS e CBS.
Considerações Finais
O ano de 2026 é decisivo. Empresas que ignorarem o destaque de 0,1% e 0,9% ou que continuarem utilizando códigos antigos terão dificuldades no fechamento contábil e no aproveitamento de créditos fiscais no futuro.
Mantenha-se atualizado com o Time Fiscal eNotas e garanta que sua transição para o novo modelo tributário brasileiro seja suave e eficiente.