Como emitir nota fiscal avulsa em 2026

Produto, serviço, MEI ou autônomo: onde emitir, o que mudou e como confirmar a regra da sua cidade.

Resposta rápida

O caminho depende do que você vende. Produto costuma sair pela SEFAZ do seu estado. Serviço depende da prefeitura e, cada vez mais, passa pelo Emissor Nacional da NFS-e. Não há um único portal nacional de nota avulsa, e algumas prefeituras já encerraram a nota avulsa de serviço em 2026.

Onde emitir, caso a caso

Sua situação Onde emitir O que conferir
Pessoa física vendendo produto NFA-e ou NFA na SEFAZ do estado Se o seu estado atende pessoa física e qual acesso exige
Produtor rural NFA-e na SEFAZ do estado Cadastro estadual e forma de acesso
MEI vendendo produto Nota Fiscal Fácil ou NFA-e, conforme o estado Se a operação está disponível na Nota Fiscal Fácil
MEI prestando serviço Emissor Nacional da NFS-e Conta gov.br prata ou ouro
Autônomo pessoa física prestando serviço Prefeitura ou Emissor Nacional, conforme a lei municipal Se a cidade ainda oferece avulsa ou exige cadastro de autônomo

O que mudou em 2026 na nota avulsa de serviço

Prefeituras estão migrando para o padrão nacional da NFS-e por causa da Reforma Tributária, e algumas deixaram de oferecer a nota avulsa:

  • Anápolis (GO): encerrou a emissão em 1º de janeiro de 2026. O autônomo faz cadastro econômico na prefeitura e paga ISS fixo anual.
  • Joinville (SC): encerrou em 20 de julho de 2026. Quem emitia avulsa pode abrir um MEI ou se cadastrar como profissional autônomo ou liberal.

Esses são exemplos, não uma regra para todo o país. Antes de seguir os passos abaixo, confirme a situação no site da sua prefeitura.

Passo a passo: como emitir

1. Produto (NFA-e na SEFAZ)

Os portais mudam de estado para estado. Em geral, o processo é este:

  1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e procure por nota fiscal avulsa ou NFA-e.
  2. Identifique-se do jeito pedido: CPF, conta gov.br, inscrição estadual ou certificado digital.
  3. Preencha destinatário, produto, quantidade e valor. Alguns estados pedem também NCM e CFOP.
  4. Envie e acompanhe o resultado. Em Minas Gerais, por exemplo, o pedido sem aprovação automática é analisado em 2 dias úteis.
  5. Com a nota autorizada, imprima o DANFE e guarde o XML.

Links oficiais de exemplo: Minas Gerais, Amazonas e Rio Grande do Sul, para MEI. A NFA-e não serve para serviço sujeito a ISS, segundo a Receita gaúcha.

2. Serviço como MEI (Emissor Nacional)

O gov.br informa que o uso é obrigatório para o MEI em operações com empresas:

  1. Abra o Emissor Web ou o aplicativo NFS-e Mobile.
  2. Entre com a conta gov.br ou com certificado digital.
  3. Escolha a emissão simplificada ou completa.
  4. Informe o CPF ou CNPJ do cliente e descreva o serviço.
  5. Insira o valor, confira os tributos calculados e clique em emitir.

3. Serviço como autônomo, sem CNPJ

  1. Procure no site da prefeitura por nota avulsa, NFS-e ou cadastro de autônomo.
  2. Se a avulsa ainda existir, siga o procedimento municipal e verifique se há ISS a recolher.
  3. Se ela tiver sido encerrada, faça o cadastro de autônomo indicado pela prefeitura.
  4. Emita pelo sistema que a prefeitura indicar. O gov.br lista pessoa física autônoma no Emissor Nacional, sempre conforme a lei municipal.

Limites e impostos

  • Limite de emissão: não encontramos um limite nacional único. No Rio Grande do Sul, o limite é por valor da nota e varia conforme o acesso. MEI sem certificado digital, por exemplo, tem limite de R$ 8.000 por nota, segundo página de maio de 2025.
  • Custo de emissão: o Emissor Nacional é gratuito, segundo o gov.br. Ainda assim, pode haver ISS, ICMS ou taxa local, conforme a operação.
  • Imposto de Renda: rendimentos de autônomo pessoa física seguem a tabela progressiva de 2026, com alíquota de até 27,5%.
  • INSS: o contribuinte individual recolhe 20% no plano normal. O plano simplificado, de 11%, tem restrições.

Pessoa física ou CNPJ: o que sai mais barato depende da atividade e do faturamento. Vale simular com um contador antes de decidir.

Quando a nota avulsa deixa de fazer sentido

Para uma venda ou um serviço eventual, um canal oficial gratuito costuma bastar. A conta muda quando você vende com frequência pela internet, porque emitir nota a nota vira trabalho repetitivo e aumenta o risco de esquecer alguma.

Nesse caso, o caminho usual é ter CNPJ e usar um emissor ligado às vendas, como o eNotas. Veja os planos e preços ou compare opções no guia do emissor. Se você emite pouco, leia antes sobre o emissor gratuito.

Perguntas frequentes sobre nota fiscal avulsa

Quem pode emitir nota fiscal avulsa?

Depende do estado e do município. Para produto, Minas Gerais atende pessoa física só com CPF, empresa sem inscrição estadual, produtor rural e MEI; o Amazonas atende não contribuintes, como pessoa física, MEI, produtor rural e artesão. Para serviço, a regra é municipal, e algumas prefeituras já encerraram a modalidade.

A nota fiscal avulsa de serviço ainda existe em 2026?

Em algumas cidades, não. Anápolis encerrou a emissão em 1º de janeiro de 2026 e Joinville em 20 de julho de 2026, citando a Reforma Tributária. Nessas cidades, o autônomo precisa se cadastrar na prefeitura ou abrir um MEI. Confirme no site da sua prefeitura.

Onde o MEI emite nota fiscal?

Para serviço, no Emissor Nacional da NFS-e, pelo site ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, com conta gov.br prata ou ouro. Para produto, a Receita do Rio Grande do Sul orienta usar preferencialmente a Nota Fiscal Fácil e o emissor de NFA-e quando a operação não estiver disponível nela. Em outros estados, confirme na SEFAZ.

Existe limite para emitir nota fiscal avulsa?

Não encontramos um limite nacional único. As regras variam por estado e município. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o limite é por valor da nota e muda conforme o tipo de acesso: MEI sem certificado digital tem limite de R$ 8.000 por nota, segundo página de maio de 2025.

Quanto custa emitir nota fiscal avulsa?

O Emissor Nacional da NFS-e é gratuito, segundo o gov.br. Isso não elimina impostos: pode haver ISS em serviços, ICMS em produtos e Imposto de Renda e INSS para o autônomo, conforme a operação e o local.

É possível automatizar a nota fiscal avulsa?

Nos portais de NFA-e consultados, o preenchimento é feito nota a nota. O Emissor Nacional aceita integração por API, mas exige credenciamento e um sistema próprio. Para vincular a emissão às vendas on-line, o caminho usual é ter CNPJ e usar um emissor integrado.

Para quem vende com frequência

Sua nota pode sair junto com a venda

Se você já tem CNPJ e vende on-line, veja como o eNotas conecta a emissão às suas vendas.

Conhecer Emissor Automático eNotas → Guia do Emissor

Pesquisa e revisão: Guia eNotas Independente, 6 de novembro de 2026.

Fontes oficiais: gov.br, NFS-e padrão nacional, Receita Federal, INSS, secretarias da Fazenda de MG, AM e RS, e prefeituras citadas no texto. Regras locais mudam: confirme com o órgão da sua cidade ou com um contador. Este guia não é orientação contábil individual.