Bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais com fundamento, conforme o caso, em:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar e cobrar pelos Serviços.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): emissão de notas fiscais, obrigações contábeis e fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar funcionalidades, prevenir fraudes, segurança.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de determinados cookies opcionais.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Dados que coletamos
- Cadastro: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de faturamento.
- Transacionais: histórico de compras, emissões de NFS-e, valores e datas (sem armazenar dados sensíveis de cartão, quando o pagamento é processado por terceiros).
- Suporte: registros de atendimento, anexos, feedbacks.
- Navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, cookies e telemetria.
- Integrações: dados provenientes de plataformas conectadas (ex.: Hotmart, WooCommerce, gateways de pagamento), conforme suas permissões.
Como usamos seus dados
- Prestar, manter e personalizar os Serviços.
- Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais.
- Comunicá-lo sobre atualizações, segurança, suporte e faturamento.
- Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.
- Realizar análises e estatísticas para melhoria do produto.
- Com seu consentimento, enviar ofertas e conteúdos relevantes. Você pode revogar a qualquer momento.
Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
- Operadores (processadores): provedores de nuvem, atendimento, auditoria, anti-fraude e analytics, que atuam conforme instruções da {{NOME_DA_EMPRESA}} e acordos de proteção de dados.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou por ordem válida.
- Parceiros de integração: plataformas de pagamento e e-commerce conectadas por você.
- Transações societárias: em fusões, aquisições ou reorganizações, respeitada a continuidade das garantias aqui previstas.
Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Solicitar correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos.
- Solicitar portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável.
- Revogar consentimentos e se opor a tratamentos que violem a lei.
- Requerer informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências de negar consentimento.
Para exercer seus direitos, contate nosso Encarregado (DPO) em {{EMAIL_DPO}}. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de logs e políticas internas. Nenhum método é 100% infalível; notificaremos incidentes relevantes conforme a LGPD.
Retenção e descarte
Guardamos dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e para cumprir obrigações legais (ex.: prazos fiscais/contábeis). Após o período, eliminamos ou anonimizamos de forma segura.
Transferências internacionais
Quando houver transferência para fora do Brasil, adotamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais específicas, e observamos os requisitos da ANPD.
Dados de crianças e adolescentes
Não direcionamos os Serviços a menores de 18 anos. Se identificarmos coleta indevida sem consentimento específico dos responsáveis, tomaremos medidas para exclusão.
Atualizações desta Política
Podemos alterar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando relevantes, notificaremos pelos canais habituais. A data de vigência será atualizada no topo do documento.
Contato do Encarregado (DPO)
- Nome: {{NOME_DPO}}
- E-mail: {{EMAIL_DPO}}
- Endereço: {{ENDERECO_COMPLETO}}
Para dúvidas gerais: {{EMAIL_ATENDIMENTO}}
Aceite
Ao utilizar os Serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Para termos específicos de uso, consulte nossos Termos de Uso.